A Lava Jato em São Paulo

Posted on 31 de julho de 2020

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João Martins Ladeira

Serra e o PSDB possuem um visto para o limbo jurídico onde ninguém chega. Mas, nas denúncias de julho, o partido é só um coadjuvante.

O poder reside na capacidade de decidir como os eventos incidem sobre os homens. Na quarta-feira, Toffoli decidiu pôr em suspenso as investigações contra Serra e interditar o material apreendido durantes as buscas recentes contra o senador antes mesmo do juiz responsável pelo caso aceitar a denúncia. Alguns acenarão com a tese do telefone vermelho. Talvez. Pouco importa. Nesse embate, o PSDB é um coadjuvante. O embate é entre o Supremo e a Lava Jato, e o dinheiro que pode ter brotado do Rodoanel ou de doações discutíveis consiste num enredo paralelo.

As denúncias contra Serra (e também contra Alckmin) tentam retomar o sucesso da Lava Jato quando a operação está em baixa. O roteiro pouco tem de novo. A operação refaz seu plot de puxa-e-empurra, trazendo para si atos da alçada de outros. É parte da política o poder de alguns personagens em escolher como pretendem ser julgados por seus possíveis crimes. A habilidade do lavajatismo esteve em deslocar essa prerrogativa. Ou, ao menos, em oferecer tal sensação. O público recebeu o que esperava. E o imaginário se alimentou do slogan “a lei é para todos”. Ou “certos tribunais não são para alguns”.

Em 3 de julho, a divisão da operação em São Paulo denuncia Serra por lavagem de dinheiro internacional. As acusações se referem a um crime supostamente cometido entre 2006 e 2007, durante o mandato como governador. São informações obtidas através de delações dos indefectíveis executivos da Odebrecht. No dia 21, o Ministério Público daquele Estado ordena outras investigações. Tais acusações versam sobre doações trianguladas entre diversas empresas por um operador. Surgem denúncias contra Alckmin dia 16.

Os temas versam igualmente sobre doações irregulares. Tudo velho como o mundo. Eis que, na terceira rodada da ofensiva contra o PSDB de São Paulo, surge a discussão sobre a autoridade da investigação. O pretexto estava na chave do gabinete do senador. Mas que ninguém se engane. A questão reside no instante em que o crime teria sido cometido e a natureza do cargo então ocupado. É um debate sobre a autoridade do Supremo em remeter o caso para a Justiça Eleitoral. Da Lava Jato em trazê-lo de volta. Do STF em autorizar 0u não ações contra o Legislativo. Tudo se define na indicação de quem põe o processo em qual corte.

As denúncias contra Serra (e também contra Alckmin) tentam retomar o sucesso da Lava Jato quando a operação está em baixa.

E de quem garante que ele permanecerá lá. As reações se referiram prioritariamente às investigações relacionados a Serra. Na Dallas da Lava Jato, o grupo criado em julho de 2017 foi sempre menos dinâmico que o piloto de Curitiba. Refere-se à construção do Rodoanel, a Paulo Vieira de Souza e a outros spin-off das delações por empreiteiras, obtidas no Paraná. Mas as apurações em São Paulo seguiram em ritmo lento. Esse resultado se vê atravessado por uma solução garantida em 2018. No centro da questão está o tal poder de julgar.

Em agosto daquele ano, a segunda turma da corte enviou o caso para a Justiça Eleitoral. Essa decisão concedeu a Serra outros dois benefícios. Indicou que os crimes eram de caixa dois e não de corrupção. Apontou que os atos anteriores a 2010 teriam prescrito, eliminando boa parte das acusações. A posição da Lava Jato em 2020 afirma o contrário. Indica que os crimes de lavagem de dinheiro continuaram a ser cometidos até 2014. Ou seja, os eventos não se encerravam no limite determinado pelo Supremo. A linha imaginária traçada ao redor de Serra parecia ter sido suspensa.

Esse não é um argumento casual nem uma excentricidade técnica. Agora, o argumento da defesa de Serra frisou exatamente essas datas. Os advogados do senador disseram: a apuração deveria permanecer na Justiça Eleitoral porque os crimes passaram da validade. A Lava Jato afirma o contrário. Se o dinheiro continua circulando, se o montante não havia sido gasto na campanha, o caso confronta o Supremo em duas frentes. Por um lado, revê outra decisão. Em maio de 2018, o STF decidiu que a autoridade da corte se refere a crimes cometidos em decorrência do cargo.

A Lava Jato se contrapõe ao Supremo não uma, mas duas vezes. Pois trata-se de um crime distinto daquele que o STF tinha enxergado. Há uma perspectiva nova sobre informações conhecidas, mas ainda um tanto incertas. É a solução lavajatista. Um crime vetado à operação vem para sua ingerência na marra. Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral foi preso com argumento homólogo. Decerto, um oceano separa os casos. Mas o paralelo não está no crime. Reside na investigação, no caminho que permite a Lava Jato apurar ambos.

Entender lavagem de dinheiro como um ato contínuo era tratá-lo como coisa distinta do roubo de uma carteira. O pickpocket passa o dinheiro para seu comparsa. Desaparece na multidão. O caso se encerra. Aqui, não. Isso justificava o flagrante. Vale lembrar: essa é a única circunstância na qual um senador pode ser preso. Isso ou o fato de ter cometido crime hediondo. A detenção de Delcídio se refere a um ato excepcional. Envolve a decisão de Teori Zavascki frente à intensa pressão criada no âmbito dessa operação que hoje não parece capaz de produzir pressão alguma.

O STF precisava se posicionar frente às afirmações do então senador, gravadas pelo filho de Nestor Cerveró. Em áudio, Delcídio falava em suborno a Zavascki, Toffoli e Gilmar. Impedir sua prisão frente a essa afirmação seria mortal frente à opinião pública. Era um instante em que o contexto obrigava o Supremo a agir, um momento em que a Lava Jato tinha autoridade moral para tanto. Mas os tempos mudaram. Soluções antigas dificilmente podem se reeditadas com facilidade. O futuro desse caso talvez indique o destino da própria operação.